Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO — VDBEYONDLIMITS
Última atualização: 5 de junho de 2026
1) Informações da Empresa
VDBeyondLimits — José Varela Duarte
NIF: 268494983
Morada: Rua das Margaridas, Lote M-143, Palmela Village, 2950-580 Quinta do Anjo — Portugal
Email: contacto@vdbeyondlimits.pt
Website: www.vdbeyondlimits.pt
2) Aceitação dos Termos
Ao acederes e utilizares este website, e ao realizares uma compra, aceitas ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço. Se não concordares com estes termos, não deverás utilizar o website.
3) Produtos e Preços
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos sem aviso prévio. Os preços estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.
4) Encomendas e Pagamento
Ao realizares uma encomenda, confirmas que tens capacidade legal para celebrar contratos. A encomenda só é considerada aceite após confirmação de pagamento. Os métodos de pagamento aceites incluem cartão de crédito/débito (via Stripe), Multibanco e MB WAY.
5) Entrega
Efetuamos entregas em Portugal Continental. O prazo estimado de entrega é de 5 a 12 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função do transportador e de circunstâncias externas.
6) Devoluções e Trocas
Tens direito a devolver ou trocar artigos no prazo de 14 dias a contar da data de recebição da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O artigo deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso. Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Devoluções.
7) Direito de Livre Resilição
Ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recebição do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo (direito de livre resilição).
8) Garantia Legal
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de produto defeituoso, podes solicitar reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato.
9) Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (imagens, textos, logotipos, design) é propriedade da VDBeyondLimits e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
10) Limitação de Responsabilidade
A VDBeyondLimits não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização do website ou dos produtos, para além do permitido pela legislação aplicável.
11) Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes recorrerão preferencialmente à mediação ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo antes de qualquer ação judicial.
Para resolvção alternativa de litígios: www.consumidor.gov.pt